Frederico Pereira da Silva1
Flávio Bourguignon do Nascimento2
Mariana Monteiro Dias de Oliveira3
Francine Pereira Fontainha de Carvalho4
AS VARIÁVEIS BASES DE CÁLCULO UTILIZADAS NA COBRANÇA DO ITCMD PELA SEFAZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MOMENTO DO INVENTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE TRÊS RIOS/RJ
- 1. ARTIGOS, 3. EDIÇÕES, Ciências Sociais Aplicadas, VII FAVE
- Palavras-chave: Herança, ITCMD, Lei nº 7.174/2015, Resolução nº 182/2017., Sucessão