Continue lendoO SISTEMA DE SANÇÕES DA ONU: UMA ANÁLISE SOBRE O ROL DE PENALIDADES FRENTE AOS ATORES GLOBAIS E SUAS PECULIARIDADES
Continue lendoA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A INJÚRIA RACIAL: UMA ANÁLISE DA REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE
Continue lendoCONFISCO ALARGADO: UMA ANÁLISE AO ARTIGO 91-A DO CÓDIGO PENAL E A POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO